Quanto Tempo Leva para um Benefício Ser Analisado pelo INSS? Descubra Aqui!
Índice
- Principais Benefícios Oferecidos pelo INSS
- Prazo Legal para Análise de Benefícios pelo INSS
- Mudanças Judiciais nos Prazos de Análise do INSS
- Prazos para Análise de Benefícios pelo INSS em 2024
- Quando Começa a Contagem do Prazo de Análise?
- O que Fazer se o INSS Não Marcar a Perícia?
- Como Agilizar a Análise do INSS
- Conclusão
Principais Benefícios Oferecidos pelo INSS
Antes de abordarmos o tempo de análise de um benefício no INSS, é fundamental conhecer os principais benefícios previdenciários disponíveis:
- Aposentadorias: Por idade, tempo de contribuição, modalidades de transição, aposentadoria especial, por invalidez, entre outras.
- Auxílios: Auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, auxílio-inclusão.
- Pensão por Morte
- Benefícios Assistenciais: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- Salário-Maternidade
Cada benefício possui suas especificidades e prazos de análise, que podem variar conforme a urgência e complexidade do caso.
Prazo Legal para Análise de Benefícios pelo INSS
De acordo com a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem um prazo de 30 dias para processar um pedido de benefício, podendo ser estendido por mais 30 dias mediante justificativa. Assim, o prazo total legalmente estabelecido é de 60 dias. Além disso, o INSS tem 45 dias após a decisão para começar a realizar os pagamentos.
Na prática, entretanto, esses prazos muitas vezes não são cumpridos, levando à intervenção do Ministério Público Federal, que entrou com uma ação judicial para assegurar o respeito a esses prazos.
Mudanças Judiciais nos Prazos de Análise do INSS
Em 5 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.066. Esse acordo definiu novos prazos para a análise de benefícios pelo INSS, considerando a complexidade de cada benefício e a capacidade do instituto de cumprir esses prazos.
Prazos para Análise de Benefícios pelo INSS em 2024
Os novos prazos estabelecidos pelo acordo judicial são os seguintes:
- Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias
- Benefícios por Incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez): 45 dias
- Auxílio-acidente: 60 dias
- Pensão por Morte: 60 dias
- Auxílio-reclusão: 60 dias
- Salário-maternidade: 30 dias
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): 90 dias
Esses prazos não incluem a análise de recursos administrativos, que atualmente têm um prazo de 365 dias, conforme a Portaria Dirben/INSS nº 1.083 de 2022.
Quando Começa a Contagem do Prazo de Análise?
A contagem do prazo para análise começa a partir da data de protocolo do pedido, que o segurado recebe ao solicitar o benefício pela internet.
Se for necessário agendar uma perícia médica, o INSS tem até 45 dias para marcar a perícia e fornecer o resultado da análise. Caso esse prazo não seja cumprido, o segurado tem a opção de buscar soluções legais para garantir seu direito.
O que Fazer se o INSS Não Marcar a Perícia?
Se o INSS não marcar a perícia médica dentro do prazo, o segurado deve procurar assistência especializada, como a de um advogado, para entrar com um mandado de segurança. Esse recurso judicial obriga o INSS a marcar a perícia e cumprir os prazos estabelecidos.
Como Agilizar a Análise do INSS
Caso o prazo para análise do benefício não seja respeitado, é possível acelerar o processo por meio de um mandado de segurança. Com esse recurso, o advogado pode solicitar ao juiz que o INSS cumpra seu dever de analisar o pedido dentro do prazo legal, sob pena de multa.
Conclusão
Ter conhecimento sobre os prazos e procedimentos do INSS é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Se o INSS não cumprir os prazos estabelecidos, procure orientação jurídica para assegurar uma resposta rápida e adequada ao seu pedido de benefício. Compartilhe essas informações com amigos e familiares para que todos saibam como agir em situações semelhantes.
